Em conformidade com os regulamentos atuais sobre proteção de dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (GDPR), Lei Orgânica de Proteção de Dados e Garantia de Direitos Digitais (LOPDGDD, Lei 3/2018 de 5 de dezembro), fornecemos as seguintes informações que você deve ler antes de assinar o formulário de inscrição como contato:
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* Legitimação: Consentimento expresso da parte interessada.
* Destinatários: Nenhuma cessão é feita a terceiros.
Não serão feitas transferências de dados internacionais.
* Direitos: Você tem o direito de acessar, retificar e excluir os dados, bem como outros direitos, conforme explicado nas informações adicionais.
* Informações adicionais: Você pode consultar as informações adicionais na Política de Privacidade e Proteção de Dados que aparece no site da CONGALSA.
